O JUIZ DE FORA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO

O magistrado de Fora é um componente crucial no mecanismo do Direito Penal Brasileiro. Sua atribuição consiste em assegurar a implementação da lei de forma justa e equânime. A competência do juiz se estende a uma ampla gama de processos, desde {crimes{ leves|menos graves|de menor gravidade até crimes mais graves. Contudo, o juiz não {atu